Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.833, de 30 de Setembro de 1980

EMENTA: Dá nova redação ao art. 50 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que institui o Código Brasileiro do Ar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1980, Página 19489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração
EXPLORAÇÃO - Manutenção - Aeroporto - Infra estrutura aeroportuária - Aeródromo público