Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.833, de 30 de Setembro de 1980
EMENTA: Dá nova redação ao art. 50 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que institui o Código Brasileiro do Ar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1980, Página 19489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração
EXPLORAÇÃO - Manutenção - Aeroporto - Infra estrutura aeroportuária - Aeródromo público
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