Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.817, de 5 de Setembro de 1980

EMENTA: Dispõe sobre a organização dos diretórios municipais dos Partidos Políticos em formação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1980, Página 17737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 90 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Normas - Organização - Diretório municipal - Formação