Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a Criação da COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S.A., e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1979, Página 19468 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 190 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
Observação: Proposição originária: PLN 43/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 611 de 1.979.
  • Art. 1º, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 8º, "3 (três) anos" - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - COALBRA - criação
COALBRA - Subscrição - Capital social
EMPREGADO - Quadro de pessoal - COALBRA - Regime de trabalho - CLT
COALBRA - Obrigatoriedade - Implantação - Unidade industrial - Área - SUDAM - SUDENE - Aplicação - Recursos - FISET - Energia - Região norte - Região nordeste