Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1979, Página 7281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 4/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM - Criação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Reforma Administrativa - Alteração
SECOM - Competência - Vinculação - Radiobrás