Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.212, DE 22 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação da Empresa Brasileira de Notícias - EBN à Empresa Brasileira de Radiodifusão RADIOBRÁS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1988, Página 11449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 374 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1988, Página 11738 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS (EBN) (1979-1988) - Incorporação - Empresa Brasileira de Radiodifusão (RADIOBRÁS) (1975-1988) - Alteração - Denominação - Empresa Brasileira de Comunicação (RADIOBRÁS) (1988-2008) - Organização administrativa - Atribuição - Membro - Competência - Dotação orçamentária - Transferência