Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Altera a Lei nº. 6367, de 19 de outubro de 1976, no tocante à distribuição dos recursos destinados à prevenção de acidentes do trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20372 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1978, Página 20689 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição - FUNDACENTRO - Fixação
ACIDENTE DE TRABALHO - Legislação - Alteração