Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.610, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Concede pensão especial a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1978, Página 19911 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão