Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.367, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 6.610, de 7 de dezembro de 1978, a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1985, Página 13705 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 60 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4958/1985

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Reajustamento