Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978
EMENTA: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1978, Página 17129 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1978, Página 17505 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADPF nº 367/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14924 de 12 de Julho de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º, "caput", § 3º ; Art. 5º ; Art. 6º, "caput", parágrafo único ; Art. 7º ; Art. 18, "caput", parágrafo único ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24, "caput", parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 9098 de 19 de Setembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.20, §§ 8º e 10.
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) - criação - atribuição - competência - fiscalização - Profissão regulamentada - Exercício profissional - Nutricionista - Mandato eletivo - Membro efetivo - Contribuição profissional - Carteira de identidade profissional