Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

EMENTA: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1978, Página 17129 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1978, Página 17505 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADPF nº 367/2015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) - criação - atribuição - competência - fiscalização - Profissão regulamentada - Exercício profissional - Nutricionista - Mandato eletivo - Membro efetivo - Contribuição profissional - Carteira de identidade profissional