Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.098, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Revoga as disposições que menciona, relativa a recurso à instância ministerial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1995, Página 14549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3632 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECURSO ADMINISTRATIVO - Instância Máxima - Correlação - Decisão - Conselho federal - Categoria profissional - Fisioterapia ocupacional - Terapia ocupacional - Nutricionista - Biologia - Biomedicina - Fonoaudiólogo - Revogação - Dispositivos