Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.226, de 1º de Março de 1979
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1979, Página 2966 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO CIVIL
MAGISTRADOS
MONTEPIO CIVIL - Contrituintes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Membros
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Membros
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Membros
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Membros
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Membros
JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - Membros
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
JUÍZES FEDERAIS
DESEMBARGADORES
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Membros
RIO DE JANEIRO (Estado) - Justiça Federal
MONTEPIO CIVIL - Contribuições
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
PENSÃO
MAGISTRADOS - Aposentadoria
MAGISTRADOS - Pensões
MAGISTRADOS
MONTEPIO CIVIL - Contrituintes
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Membros
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Membros
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Membros
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Membros
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Membros
JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - Membros
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
JUÍZES FEDERAIS
DESEMBARGADORES
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Membros
RIO DE JANEIRO (Estado) - Justiça Federal
MONTEPIO CIVIL - Contribuições
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
PENSÃO
MAGISTRADOS - Aposentadoria
MAGISTRADOS - Pensões