Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.462, de 9 de Novembro de 1977

EMENTA: Altera disposições da Lei n° ;6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1977, Página 15153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 226 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 20/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Alteração - Normas - Regulamentação - Funcionamento
BENEFÍCIO - Segurado - Previdência privada - Normas - Requisitos - Concessão
APOSENTADORIA - Previdência social - Complementação - Benefício - Previdência privada