Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.396, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1976, Página 16165 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1976, Página 16358 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1977, Página 1153 (Retificação)
Observação:
Os Anexos a que se refere a presente Lei foram publicados no D.O.U de 13/12/1976. (Suplemento A).
Proposição originária: PLS 212/1976, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1977 - Distrito Federal