Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.387, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Define "moagem colonial", e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1976, Página 16101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Revogada pela MP nº 248/1990, a qual foi convertida na Lei nº 8096/1990, que reestabelece sua vigência.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRIGO - Moagem colonial - Execução - Produtor - Objetivo - Consumo - Família - Produção - Limitação - Peso
ESTOCAGEM - Trigo - Moagem colonial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Fixação - Prazo - Cadastramento - Produtor - Moagem colonial