Legislação Informatizada - LEI Nº 6.340, DE 5 DE JULHO DE 1976 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.340, DE 5 DE JULHO DE 1976
Estabelece regime especial para o aproveitamento das jazidas de substâncias minerais em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra de pretróleo e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 6 de junlho de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.143, 2ª coluna, no artigo 1º, § 1º,
Onde se lê:
... decidir quanto à contabilidade e ...
Leia-se:
... decidir quanto à compatibilidade e ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/07/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1976, Página 9232 (Retificação)