Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.305, de 15 de Dezembro de 1975

EMENTA: Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16683 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 225 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 20/1975

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CLASSIFICAÇÃO - Produto vegetal - Subproduto - Resíduo - Destinação - Comercialização
PRODUTOS VEGETAIS - Fiscalização