Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.298, de 15 de Dezembro de 1975
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que "Institui o Código Brasileiro do Ar".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16678 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 208 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Definição - Aeródromo - Heliporto - Heliponto - Aeroporto - Plano - Zona de proteção- Navegação aérea - Restrição - Propriedade - Instalações