Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.298, de 15 de Dezembro de 1975

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que "Institui o Código Brasileiro do Ar".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16678 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 208 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Definição - Aeródromo - Heliporto - Heliponto - Aeroporto - Plano - Zona de proteção- Navegação aérea - Restrição - Propriedade - Instalações