Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.269, de 24 de Novembro de 1975
EMENTA: Institui sistema de assistência complementar ao Atleta Profissional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1975, Página 15721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 169 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1975, Página 16049 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 17/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8672 de 6 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8028 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Deliberação nº 13 de 23 de Novembro de 1984 (Conselho Nacional de Desportos) - (Aplicação). Art. 9º, inciso III.
- Deliberação nº 6 de 16 de Março de 1984 (Conselho Nacional de Desportos) - (Aplicação). Art. 9º, inciso III.
- Deliberação nº 2 de 10 de Fevereiro de 1984 (Conselho Nacional de Desportos) - (Aplicação). Art. 9º, inciso III.
Indexação
ATLETA PROFISSIONAL - Assistência complementar - Criação
FAAP - CND - Competência
FAAP - CND - Competência