Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.188, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento C - 16/12/1974, Página 14401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 317 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14767 (Retificação)
Observação:
Os Anexos a que se refere a Lei em apreço, estão publicados em Suplemento (C) à presente edição.
Proposição originária: PLN 6/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - Plano plurianual (PPA) - definição - Investimento público