Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974

Lei Orçamentária Anual 1975

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1974, Página 14397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 311 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos e Adendos, a que se refere a Lei em apreço, estão publicados em Suplementos (A e B) à presente edição. Proposição originária: PLN 5/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União Federal