Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e FIxa a Despesa da União referente ao exercício financeiro de 1975".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16679 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 210 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União Federal - Alteração