Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Fixa a retribuição do Grupo-Magistério, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1974, Página 14301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 301 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14767 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O.U. de 13/12/74 pág. 14303. Proposição originária: PLN 11/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - União Federal - Vencimentos - Grupo ocupacional - Magistério
GRUPO OCUPACIONAL - Magistério - Regime de trabalho - Horário de trabalho
INCENTIVO FUNCIONAL - Grupo ocupacional - Magistério - Concessão
APOSENTADORIA - Professor