Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Fixa a retribuição do Grupo-Magistério, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1974, Página 14301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 301 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14767 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O.U. de 13/12/74 pág. 14303.
Proposição originária: PLN 11/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7011 de 8 de Julho de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 19.
- Decreto nº 81317 de 8 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6498 de 7 de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1445 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16.
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - União Federal - Vencimentos - Grupo ocupacional - Magistério
GRUPO OCUPACIONAL - Magistério - Regime de trabalho - Horário de trabalho
INCENTIVO FUNCIONAL - Grupo ocupacional - Magistério - Concessão
APOSENTADORIA - Professor
GRUPO OCUPACIONAL - Magistério - Regime de trabalho - Horário de trabalho
INCENTIVO FUNCIONAL - Grupo ocupacional - Magistério - Concessão
APOSENTADORIA - Professor