Legislação Informatizada - LEI Nº 6.180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
Mantém até 31 de dezembro de 1983 o percentual a que se refere o artigo 1º, item I, da Lei nº 5.824, de 14 de novembro de 1972, e dá outras providências.
(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974).
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 14.206, 3ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... até 31 de dezembro de 1938 ...
LEIA-SE:
... até 31 de dezembro de 1983
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/12/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1974, Página 14499 (Retificação)