(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974)

R E T I F I C A Ç Ã O

- Na página 13.869, 2ª coluna, na Ressalva nº 3,

ONDE SE LÊ:

... "Política de deslocamente progressivo do transforte ...

LEIA-SE:

... "Política de deslocamento progressivo do transporte ...

- Na 3ª coluna, na Ressalva nº 6,

ONDE SE LÊ:

... com a seguinte redação: "Programa Nuclear e Especial".

LEIA-SE:

... com a seguinte redação: "Programa Nuclear e Espacial"

- Na Ressalva nº 7,

ONDE SE LÊ:

... "O programa Nuclear (ilegível) de um lado, ...

LEIA-SE:

... "O Programa Nuclear objetiva de um lado, ...

- Na 4ª coluna, na Ressalva nº 8,

ONDE SE LÊ:

... envolvendo as atividades espaciais de interesses militar ...

LEIA-SE:

... envolvendo as atividades espaciais de interesse militar ...

- Na ressalva nº 9,

ONDE SE LÊ:

... a ordenar sua aplicação para os seores prioritários ...

LEIA-SE:

... a orientar sua aplicação para os setores prioritários ...