Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.151, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período de 1975 a 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 6/12/1974, Página 13869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 159 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1974, Página 15245 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) está publicado em Suplemento à presente edição. As Ressalvas a que se refere esta Lei estão publicadas no D.O.U. de 06/12/1974 pág. 13869. Proposição originária: PLN 7/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PND, 1975-1979 - Diretrizes gerais - Ressalva
POLÍTICA SOCIAL - Complementação - Política habitacional - Aprovação
POLÍTICA ENERGÉTICA - Complementação
POLÍTICA NUCLEAR - Complementação - Política científica e tecnologia
FUNDO ESPECIAL - FPE - FPM - Complementação - Política fiscal - Política orçamentária