Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.138, de 8 de Novembro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a inspeção e fiscalização do comércio de fertilizantes, corretivos e inoculantes destinados à agricultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1974, Página 12773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 147 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO - Fertilizante - Inspeção - Fiscalização - Normas - Registro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Fiscalização - Fertilizante
FERTILIZANTE - Definição
COMÉRCIO - Fertilizante - Prazo - Regulamentação