Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.129, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a transformação do Conselho Nacional de Pesquisas em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1974, Página 12678 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 142 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8866 de 3 de Outubro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91146 de 15 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Transferência de Vinculação).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CNPQ - Criação
SEPLAN - Vinculação
CNPQ - Denominação - Alteração
CNPQ - Definição - Objetivo - Desenvolvimento - Política científica e tecnológica
SEPLAN - Vinculação
CNPQ - Denominação - Alteração
CNPQ - Definição - Objetivo - Desenvolvimento - Política científica e tecnológica