Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.129, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a transformação do Conselho Nacional de Pesquisas em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1974, Página 12678 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 142 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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