Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.101, de 12 de Setembro de 1974

EMENTA: Autoriza a União a subscrever o aumento do capital social da Indústria Carboquímica Catarinense SA - ICC e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1974, Página 10590 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Aumento - Capital social - ICC
ICC - Transferência - Sede - Imbituba, SC