Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.071, DE 3 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1974, Página 7389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7715 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Mandado de segurança - SFH - Crédito hipotecário - Execução - Imóvel - Ação de despejo - Alienação fiduciária - Apelação - Cobrança - Multa - Honorários - Direito de reunião - Isenção fiscal - Impostos - Templo - Partido político - Instituição assistencial - Instituição educacional - Ação judicial - Liberação - Mercadoria estrangeira - Desapropriação - Utilidade pública - Danos - Exercício - Liberdade - Manifestação - Pensamento - Informação - Adaptação