Legislação Informatizada - LEI Nº 6.071, DE 3 DE JULHO DE 1974 - Retificação

LEI Nº 6.071, DE 3 DE JULHO DE 1974

Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 1974)                                              

 

RETIFICAÇÃO

Na primeira página, na 2ª coluna,
Onde se lê:
Art. 2º O parágrafo único do ...
....................................................

Leia-se:
Art. 1º O parágrafo único do ...
..............................................


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/07/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7715 (Retificação)