Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.062, DE 25 DE JUNHO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre o desdobramento do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social e a instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1974, Página 7117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 116 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo a que se refere esta lei está publicado no D.O. de 26-6-74 p.7118
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Quadro de pessoal - Cargo público
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Extinção
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Denominação - Alteração - Ministério do Trabalho - Criação - Cargo em comissão - Quadro de pessoal - Crédito especial
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Extinção
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Denominação - Alteração - Ministério do Trabalho - Criação - Cargo em comissão - Quadro de pessoal - Crédito especial