Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.771, de 29 de Outubro de 1974
EMENTA: Dispõe sobre a reclassificação e a distribuição de cargos de direção superior e de assessoramento superior, do Quadro Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1974, Página 12294 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 132 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., de 30/10/1974, p.12294/12296.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada