Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.033, DE 30 DE ABRIL DE 1974
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos- Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, outras Atividades de Nível Superior ;e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1974, Página 5032 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 89 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TSE - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - Apoio judiciário - Serviços auxiliares - Transporte oficial - Serviços de portaria - Artesanato - Outras atividades de nível superior - Outras atividades de nível médio