Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.021, DE 3 DE JANEIRO DE 1974

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário-mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1974, Página 74 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1974, Página 2441 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ECONOMISTA - Exercício profissional - Profissão - Taxa - Anuidade - Carteira profissional
ECONOMIA - Criação - Conselho Federal - Conselho Regional