Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.010, de 26 de Dezembro de 1973

EMENTA: Altera a Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1973, Página 13418 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 168 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1596/1973

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Quadro de oficiais - Ingresso - Alteração - Limite de idade