Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1973, Página 13115 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 148 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., de 20/12/1973, p.13116.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA MILITAR - STM - Auditoria - Secretaria - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS