Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.375, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração direta do Distrito Federal e de suas Autarquias, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1976, Página 15557 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 175/1976, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Quadro De Pessoal - Normas - Regulamentação - Regime de trabalho - CLT - Estatuto - Servidor público civil - Administração direta - Autarquia