Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.987, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1973, Página 12993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 114 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1973, Página 12999 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Vencimentos - Fixação - Grupo ocupacional - Fiscalização - Tributação - Arrecadação