Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.986, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1973, Página 12846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 14/12/1973, p.12846.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
STF - Pessoal - Grupo ocupacional - DAS - Vencimentos - Fixação