Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.950, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973

EMENTA: Cria Varas, Cartórios e cargos na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1973, Página 12330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Vara Cível - Vara Criminal - Vara de Família - Vara de Órfãos e Sucessões - Vara da Fazenda Pública - Cartório Cível - Cartório Criminal - Cartório de Órfãos e Sucessões - Cartório de Fazenda Pública - Criação