Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.914, de 31 de Agosto de 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Artesanato, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1973, Página 8793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Cargo público - Grupo ocupacional - Artesanato