Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.901, DE 9 DE JULHO DE 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1973, Página 6651 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Grupo ocupacional - DAS - Servidor - Quadro de pessoal - Câmara dos Deputados - Fixação