Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.897, DE 5 DE JULHO DE 1973
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 17, da Lei n° ;5.538, de 22 de novembro de 1968, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1973, Página 6545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1973, Página 9569 (Republicação)
Observação:
Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 6 de junho de 1973.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCDF - Organização administrativa - Alteração