Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.896, de 5 de Julho de 1973

EMENTA: Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1973, Página 6489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO - IPC - Limitação - Reajustamento - Critérios - Revisão