Legislação Informatizada - LEI Nº 5.867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 5.867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972 ".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO
NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a
Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no
seguinte:
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |||
| 15.12 | - Conselho Nacional do Serviço Social | ||
| 15.12.03.04.2.036 | - Assistência Técnica e Financeira a Entidades
Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo
"B" Bahia | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Mauá | |||
| Prefeitura de Mauá, para Assistência Social.................................................... | 15.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Uauá | |||
| Prefeitura de Uauá para Assistência Social ..................................................... | 15.000 | ||
| ONDE DE LÊ: | |||
| Carinhanha | |||
| Conferência Vicentina de Casa Nova ............................................................... | 6.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Casa Nova | |||
| Conferência Vicentina de Casa Nova ............................................................... | 6.000 | ||
| ONDE DE LÊ: | |||
| Salvador | |||
| Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza ........................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Itaberaba | |||
| Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza ........................... | 1.000 | ||
| Ceará | |||
| Canindé | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .............................................. | 65.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .............................................. | 40.000 | ||
| Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé .......................................... | 25.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Fortaleza | |||
| Centro Social Santo Antônio ............................................................................. | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Jardim | |||
| Centro Social Santo Antônio ............................................................................. | 3.000 | ||
| Sobral | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade Sobralense dos Carregadores ...................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume .......................................................................................... | 2.000 | ||
| Fortaleza | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital
Santo Antônio de Pádua .............................................................................................. |
8.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| União Espírita Cearense Fortaleza .................................................................. | 8.000 | ||
| Jaguaribe | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo ............................... | 15.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Maternidade São Vicente de Paula .................................................................. | 15.000 | ||
| Juazeiro do Norte | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade de Amparo aos Mendingos ........................................................... | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Sociedade de Auxílio aos Mendingos ............................................................. | 3.000 | ||
| Distrito Federal | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos........................................................ | 15.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, de São Paulo - São Paulo ................................................................................. | 15.500 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ............................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ................................................ | 1.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria
São João Bosco ................................................................................................ |
32.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Ação Social Salesiana ....................................................................................... | 32.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ............................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Lar Social Vovó Conga (Guará) ........................................................................ | 2.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ........................................................................................................ | 3.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ........................................................................................................ | 3.500 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat ................................................. | 4.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat ............................................ | 4.000 | ||
| Espírito Santo | |||
| Vitória | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória ........................ | 6.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória .................................................................................................................. | 6.000 | ||
| Goiás | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Ipameri | |||
| Escola Presidente Kennedy ............................................................................ | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Campo Alegre de Goiás | |||
| Escola Presidente Kennedy ............................................................................. | 1.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| São Luiz de Montes Belos | |||
| Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ......................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Anicuns | |||
| Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ......................................... | 1.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Tocantinópolis | |||
| Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ............................................................................................................ | 4.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Tocantinópolis | |||
| Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc .............................................................................. | 4.000 | ||
| Guanabara | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Inspetoria São João Bosco ............................................................................. | 45.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda ............................................................................................................... | 45.000 | ||
| Mato Grosso | |||
| Campo Grande | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade Brasileira de Cancerologia ............................................................ | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer ............................... | 3.000 | ||
| Minas Gerais | |||
| Espera Feliz | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Grupo da Fraternidade Irmã Meimei ................................................................ | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Lar do Menor de Espera Feliz .......................................................................... | 5.000 | ||
| Juiz de Fora | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Associação Beneficente N. S. Mão dos Pobres ............................................. | 9.000 | ||
| Associação N. S. Mãe dos Pobres .................................................................. | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ............................................. | 9.000 | ||
| Itambacuri | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri ...................... | 6.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação Protetora da Infância de Itambacuri ............................................ | 6.000 | ||
| Conselheiro Lafaiete | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Dispensário São Vicente de Paulo .................................................................. | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) .......... | 2.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Hospital São Camilo ......................................................................................... | 4.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Sociedade Beneficente São Camilo ................................................................ | 4.000 | ||
| Córrego Danta | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Cantina Escolar .................................................................................................. | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Grupo Escolar Professor Francisco Rocha ..................................................... | 1.000 | ||
| Papagaios | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia ........................................................................................................ | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conferência de São Sebastião de Papagaios ................................................ | 2.000 | ||
| Passa Quatro | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) ................................................................................................................. | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conferência de São Sebastião ............................................................... | 2.000 | ||
| Piedade dos Gerais | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Cantina Escolar Miguel Cordeiro ...................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" ...................................................... | 1.000 | ||
| Rio Novo | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá ................................................. | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ................................. | 1.000 | ||
| Tiros | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade São Vicente de Paulo ................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ....................................... | 1.000 | ||
| Paraíba | |||
| João Pessoa | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ....................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Instituto Histórico e Geográfico Paraibano ..................................................... | 2.000 | ||
| Paraná | |||
| Palotina | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina .................................................... | 10.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Internato Agrícola e Vocacional de Palotina ................................................... |
10.000
| ||
| Pernambuco | |||
| Amaraji | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Maternidade de Amaraji ..................................................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância ................ | 2.000 | ||
| Garanhuns | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão ....................... | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Biblioteca Manoel Arão ..................................................................................... | 5.000 | ||
| Escada | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa ............................................................ | 12.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Serviço de Assistência Social de Escada ...................................................... | 12.000 | ||
| Palmares | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade União Mortuária dos Palmares ....................................................... | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Sociedade Mortuária Mista dos Palmares ...................................................... |
5.000
| ||
| Rio de Janeiro | |||
| Nova Friburgo | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ....................................................... | 11.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia ................................................... | 5.000 | ||
| Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ...................................................... |
6.000
| ||
| Rio Grande do Sul | |||
| Caxias do Sul | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) ............................................ | 1.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação Universidade de Caxias do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) ............................................................................................ | 1.500 | ||
|
|
|||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Caxias do Sul | |||
| Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ..................................................................................... | 1.000 | ||
| Santa Catarina | |||
| Witmarsun | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Hospital e Maternidade Witmarsun .................................................................. | 2.000 | ||
| Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José .................................................................... | 1.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ............................................................................... | 3.500 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Taió | |||
| Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ................................... | 3.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Timbó | |||
| Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ................................... | 3.500 | ||
| São Bento do Sul | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento ............................................................................................. | 1.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul.................................................................................................... | 1.500 | ||
| Turvo | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Ordem dos Servos de Maria ............................................................................ | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria............................................................................................................... | 2.000 | ||
| São Paulo | |||
| Mauá | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição ......................... | 6.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso .............................................................................................................. | 6.000 | ||
| Santa Bárbara d'Oeste | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável....................................................................................................... | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Serviços de Obras Sociais S.O.S.................................................................... | 3.000 | ||
| São Carlos | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Obra Social Madre Alice Maria .......................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento .............................................................................. | 1.000 | ||
| São Paulo | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Centro Social Leão XXIII .................................................................................. | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Centro Social Leão XIII .................................................................................... | 2.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto Beneficente Nosso Lar ....................................................................... | 4.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Instituição Beneficente Nosso Lar .................................................................... | 4.000 | ||
| Sorocaba | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) .............................................................................................. | 1.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) ................................................................................................................ | 1.500 | ||
| Jundiaí | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu ............................................................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente ........................................................................................................ | 2.000 | ||
| 20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | |||
| 20.13 - Departamento de Administração | |||
| 20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo
de Instituições Privadas conforme Adendo "C". |
|||
| ADENDO "C" | |||
|
Goiás |
|||
| Luziânia | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" ............ | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Instituto Cultural e Social Evangélico .............................................................. | 5.000 | ||
| Rio de Janeiro | |||
| São Gonçalo | |||
| ONDE DE LÊ: | |||
| Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) .................................................... | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Lar Samaritano ................................................................................................... | 5.000 | ||
| Página 606 | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Rio de Janeiro | |||
| São Tomé | |||
| LEIA-SE: | |||
| Rio Grande do Norte | |||
| São Tomé | |||
| 25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |||
| 25.02 - Secretaria Geral | |||
| 25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência
Médico Hospitalar, conforme Adendo "D" | |||
| ADENDO "D" | |||
| Paraíba | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Teixeira | |||
| Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira ................ | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira ............................................................................................................... | 5.000 | ||
| Pernambuco | |||
| Inclua-se: | |||
| Total do Estado de Pernambuco ...................................................................... | 95.200 | ||
| Rio Grande do Sul | |||
| Porto Alegre | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Hospital Beneficente Jacomina Veronese........................................................ | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Hospital Beneficente Mãe de Deus ................................................................. | 3.000 | ||
| 28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |||
| 28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |||
| 28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades
Assistenciais conforme Adendo "F" |
|||
| ADENDO "F" | |||
| Ceará | |||
| Tianguá | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Diocese de Santana de Tianguá ...................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Patronato São Francisco das Chagas ............................................................. | 1.000 | ||
| Maranguape | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Dispensário dos Pobres de Maranguape ....................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Instituto dos Pobres de Maranguape............................................................... | 2.000 | ||
| Distrito Federal | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ............................... | 4.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ............................................... | 4.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia .................................................... | 23.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Sociedade de Gastroenterologia de Brasília ................................................. | 23.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Centro Espírita Vovó Conga (Guará)............................................................... | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Lar Social Vovó Conga (Guará) ....................................................................... | 3.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ................ | 3.500 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............ | 3.500 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Instituto São Rafael .......................................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Lar São Rafael .................................................................................................. | 1.000 | ||
| Espírito Santo | |||
| Vitória | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$ 4.000,00 para suas atividades em Vitória ................................................................................ | 8.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$ 4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória .......................................................................... | 8.000 | ||
| Minas Gerais | |||
| Bom Jesus do Galho | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Conferência de Bom Jesus do Galho ............................................................. | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo .................................................................................................................. | 1.000 | ||
| Belo Horizonte | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Conselho Particular de São Geraldo ............................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula ................................................................................................................... | 1.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Bernardo Monteiro | |||
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré .............................................................. | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Contagem | |||
| Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro ............................ | 2.000 | ||
| Bom Jesus do Amparo | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade de São Vicente de Paulo ............................................................ | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conferência de São Vicente de Paulo ............................................................. | 1.000 | ||
| Braúnas | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Ginásio de Braúnas C.N.E.C. ........................................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade........................................................................................................ | 2.000 | ||
| Divinópolis | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis .......... | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo.............................................................................................................. | 3.000 | ||
| Guanhães | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho..... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho...... | 1.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Itaú de Minas | |||
| Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio............................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Pratápolis | |||
| Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas............. | 2.000 | ||
| Januária | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins"..... | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais .................................................................................................................. | 5.000 | ||
| Lagoa Santa | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular ...................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conselheiro Particular de Lagoa Santa .......................................................... | 1.000 | ||
| Nova Lima | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos ....................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais ....................................................... | 1.000 | ||
| Papagaios | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Caixa Escolar Diogo de Castro ....................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Grupo Escolar Diogo de Castro....................................................................... | 1.000 | ||
| Porto Firme | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição ...................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme .................................................... | 1.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade de São Vicente de Paulo .............................................................. | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conferência de São Vicente de Paulo ............................................................ | 2.000 | ||
| Resplendor | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ....... | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ....... | 5.000 | ||
| São Francisco | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" ............... | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais .................................................................................................................. | 3.000 | ||
| São João Nepomuceno | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade de São Vicente de Paulo ............................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo................................................................................................. | 2.000 | ||
| Página 701 | |||
| Inclua-se: | |||
| Total do Estado .................................................................................................. | 1.469.300 | ||
| Página 705 | |||
| Inclua-se: | |||
| Paraíba | |||
| Paraná | |||
| Tomasina | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Educandário N. S. das Dores .......................................................................... | 5.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação Educacional N. S. das Dores ...................................................... | 5.000 | ||
| Pernambuco | |||
| Belo Jardim | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião................................ | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Sociedade Cultural Musical São Sebastião .................................................... | 2.000 | ||
| Tupi | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi................................................................................................ | 3.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Jupi | |||
| Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi................................................................................................ | 3.000 | ||
| Caruaru | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Externato Misto Nossa Senhora das Graças .................................................. | 8.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Externato José Rodrigues de Jesus ............................................................... | 8.000 | ||
|
Rio Grande do Sul |
|||
| Caçapava do Sul | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Associação de Interesse Social ...................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Associação Caçapavana de Interesses Sociais ............................................ | 1.000 | ||
| Nova Bassano | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Ginásio Vocacional João XXIII ........................................................................ | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé ........................................................................................ | 1.000 | ||
| Passo Fundo | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Diretório Acadêmico João Berthier ................................................................. | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Centro Acadêmico João Berthier .................................................................... | 1.000 | ||
| Porto Alegre | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Escola Silveira Martins ....................................................................................... | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins ................................................................................................................ | 1.000 | ||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Hospital Beneficente Mãe de Deus ................................................................. | 18.000 | ||
| Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 ....................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Hospital Beneficente Mãe de Deus ................................................................. | 20.000 | ||
| Serafina Corrêa | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Ginásio Nossa Senhora do Rosário ................................................................ | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário ............................................................................... | 1.000 | ||
| Rio de Janeiro | |||
| Niterói | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Inspetoria São João Bosco ............................................................................. | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói ................................................................................................................. | 2.000 | ||
| Santa Catarina | |||
| Witmarsun | |||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José .................................................................................. | 1.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ............................................................................... | 1.000 | ||
|
São Paulo |
|||
| ONDE SE LÊ: | |||
| Centro Cultural Jackson de Figueiredo ........................................................... | 2.000 | ||
| LEIA-SE: | |||
| Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo .......................................................... | 2.000 | ||
| Sergipe | |||
| Página 766 | |||
| Inclua-se: | |||
| Sergipe | |||
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
José Flávio Pécora
Jarbas G.
Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1972, Página 11193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 112 Vol. 7 (Publicação Original)