Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972 ".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1972, Página 11193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 112 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1972, Página 11545 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1972 - União Federal - Retificação