Legislação Informatizada - LEI Nº 5.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 5.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972

Concede Pensão Especial a Maria da Penha da Silva.

Retificação

Na publicação feita no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1972, na página 11.131, 1ª coluna, no artigo 1º.

Onde se lê:
... Maria da Penha Silva, ...

Leia-se:
... Maria da Penha da Silva, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/1972

Publicação: