Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
EMENTA: Concede pensão especial a Maria da Penha da Silva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1972, Página 11131 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1972, Página 11497 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1973, Página 5625 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão