Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.847, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972

Lei Orçamentária Anual (LOA), 1973

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1972, Página 10945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 85 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1973, Página 537 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos integrantes desta Lei estão publicados em Suplemento ao D.O de 7-12-72. Proposição originária: PLN 6/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1973 - União Federal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1973