Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.754, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971
Lei Orçamentária Anual (LOA), 1972
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1971, Página 10225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 13/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1972 - União Federal
LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA), 1972
LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA), 1972